Como o julgamento histórico da Meta e do Google pode impactar o Brasil?
Uma juíza federal dos Estados Unidos rejeitou o pedido da Meta Platforms para encerrar uma ação movida por procuradores-gerais de 29 estados norte-americanos. Eles acusam a empresa de desenvolver o Facebook e o Instagram de forma a tornar crianças e adolescentes dependentes das plataformas e de ocultar conscientemente os danos causados ao público.
Na decisão, divulgada na noite de segunda-feira (29), a juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, de Oakland, na Califórnia, negou o pedido da Meta para arquivar as acusações relacionadas a práticas enganosas, práticas comerciais desleais e violações da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (Children's Online Privacy Protection Act - COPPA).
A magistrada também concluiu que a Meta não cumpriu as exigências da lei relativas à notificação dos pais e à obtenção de consentimento parental. Por esse motivo, concedeu julgamento sumário favorável aos estados nesse ponto específico do processo.
Em nota, a Meta afirmou: "Discordamos fortemente dessas alegações e estamos confiantes de que as provas demonstrarão nosso compromisso de longa data em apoiar os jovens."
Gonzalez Rogers também é responsável por uma ação coletiva multidistrital relacionada ao tema, movida por mais de 2.600 pessoas, distritos escolares e governos locais. O processo discute se plataformas como Facebook, Instagram, Google, YouTube, Snapchat e TikTok foram projetadas para gerar dependência em crianças e adolescentes.
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Meta minimiza os danos
Os estados argumentam que pesquisas mostram que o uso do Facebook e do Instagram por crianças e adolescentes pode contribuir para depressão, ansiedade, insônia, prejuízos à educação e à rotina diária, além de comportamentos de automutilação e até suicídio.
A Meta respondeu que os procuradores-gerais não apresentaram provas de que a empresa tenha enganado consumidores sobre o suposto caráter viciante de suas plataformas, incluindo em depoimentos prestados ao Congresso pelo diretor-presidente, Mark Zuckerberg.
A empresa, sediada em Menlo Park, na Califórnia, também argumentou que "vício em redes sociais" não é uma condição psiquiátrica oficialmente reconhecida. Portanto, segundo a Meta, declarações de que suas plataformas não são viciantes não poderiam ser consideradas falsas.
Além disso, a companhia afirmou que não violou a legislação de privacidade infantil porque Facebook e Instagram são destinados ao público em geral, e não especificamente a crianças menores de 13 anos.
Logo do Instagram, da Meta, e do TikTok.
Reuters
Juíza vê disputa de fatos sobre potencial viciante das plataformas
Na decisão de 38 páginas, Gonzalez Rogers afirmou que existem controvérsias relevantes que deverão ser analisadas no processo, entre elas se as plataformas da Meta são, de fato, viciantes, se a empresa negou falsamente que elas foram projetadas dessa forma e se os serviços são direcionados, ao menos em parte, ao público infantil.
Segundo a juíza, os procuradores-gerais apresentaram uma interpretação razoável das declarações da Meta de que Facebook e Instagram não foram desenvolvidos para levar adolescentes a usar compulsivamente as plataformas em prejuízo do próprio bem-estar.
Ela escreveu que, caso as provas dos autores demonstrem que as plataformas foram realmente projetadas com esse objetivo, um júri poderá concluir que essas declarações eram falsas para uma pessoa razoável.
De acordo com os registros judiciais, o julgamento das ações movidas pelos estados da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey contra a Meta está marcado para 18 de agosto.

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