Desafios e Oportunidades da Infraestrutura Portuária Brasileira

Por Ataíde Mendes*

Este é um ano decisivo para o setor. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 733/2025, que propõe a atualização do marco regulatório da exploração de portos, das operações e do trabalho portuário. A agenda é oportuna: segundo o Desempenho Aquaviário 2025, apresentado pela Antaq no último dia 10 de fevereiro, nossos portos movimentaram 1,4 bilhão de toneladas no ano passado, uma alta de 6,1% em relação a 2024, consolidando um ciclo de expansão sustentado por novos investimentos e leilões.

Entre as concessões estratégicas previstas para 2026, destacam-se o Tecon Santos 10, o maior da história do país, e o leilão do Porto de São Sebastião (SP). Os portos desempenham um papel fundamental no comércio exterior nacional, sendo responsáveis por mais de 95% das trocas internacionais. A eficiência portuária exerce  influência direta sobre o Produto Interno Bruto (PIB), a competitividade de setores como o agronegócio e a mineração, além de impactar o abastecimento de insumos estratégicos como o fertilizante. Contudo, persistem desafios significativos, tais como acessos precários, limitações de calado e custos logísticos elevados. Esses obstáculos demandam um planejamento integrado e a adoção de tecnologias modernas, visando à elevação da produtividade.

Nas relações de trabalho, o desafio é alinhar eficiência e proteção social. A Lei nº 12.815/2013 representou avanço, mas revelou limitações. TCU e OCDE apontam ineficiências no modelo atual, indicando a necessidade de revisão. A experiência internacional mostra que automação e digitalização podemcaminhar junto com justiça social, desde que ancoradas em qualificação, flexibilidade responsável e diálogo maduro.

*Ataíde Mendes é advogado, especialista em Direito e Processo do Trabalho e em Direito do Trabalho Portuário e Marítimo, com Formação Executiva em Logística e Cadeia de Suprimentos pela United International Business School.

NR: Editorial de lançamento da Revista Diálogos Estruturantes Portos (fev.2026)

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