Justiça suspende seleção de estivadores para o Porto de Rio Grande

Decisão atende pedido do Ministério Público do Trabalho e interrompe processo seletivo de 90 vagas

Por Laura Cosme

A Justiça do Trabalho suspendeu o processo seletivo para formação de cadastro de estivadores no Porto de Rio Grande. A decisão interrompe todas as etapas da seleção, cuja prova estava marcada para 13 de setembro, até a análise de questionamentos relacionados às regras do edital. O processo previa 90 vagas.

A liminar foi concedida na quinta-feira (27) pelo juiz Jorge Fernando Xavier de Lima, da 3ª Vara do Trabalho de Rio Grande, após pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). A seleção é organizada pelo Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande (OGMO-RG).

Com a decisão, ficam suspensas as inscrições, a aplicação das provas, a análise de títulos, a classificação dos candidatos e eventuais convocações.

O OGMO-RG terá 48 horas para divulgar a suspensão do processo seletivo, sob pena de multa diária de R$ 3 mil, limitada a 30 dias. Até a tarde desta sexta-feira (28), não havia manifestação pública da entidade sobre a decisão.

MPT questiona critérios do edital

Entre os pontos contestados pelo Ministério Público do Trabalho estão a ausência de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), o peso atribuído à experiência profissional e aos cursos na área portuária e a falta de medidas de inclusão para grupos historicamente vulnerabilizados.

De acordo com o MPT, os critérios previstos no edital podem favorecer candidatos que já atuam no setor portuário e comprometer princípios como igualdade de acesso, impessoalidade e ampla concorrência.

Publicidade