Fila do INSS: Lula anuncia meta de zerar espera até setembro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
As novas regras constam na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).
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O cadastro biométrico da Carteira de Identidade consiste na coleta das impressões digitais dos dedos das duas mãos e da fotografia do rosto do cidadão, que são armazenadas em uma base de dados do governo federal.
O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida.
Como vai funcionar a exigência
Quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como:
Carteira de Identidade Nacional (CIN);
Título de eleitor;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A exigência já vinha sendo aplicada de forma parcial. Desde setembro de 2024, ela é obrigatória para pedidos do BPC/Loas. O governo também já utiliza o cadastro biométrico em outras frentes, como no empréstimo consignado de aposentados e pensionistas.
Agora, a regra passa a ser ampliada para a maioria dos novos pedidos feitos ao INSS a partir de novembro de 2025.
Para quem já recebe benefícios, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático neste momento.
Quem está dispensado da biometria
Apesar da ampliação da exigência, a portaria mantém situações em que o cadastro biométrico não será obrigatório. São elas:
Idade superior a 80 anos: Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou documento com foto;
Migrantes, refugiados ou apátridas: protocolos de solicitação de refúgio ou reconhecimento de apatridia, ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
Residentes no exterior: declaração consular, Apostila da Haia ou acordo internacional de previdência;
Impossibilidade de deslocamento: atestado médico emitido nos últimos 30 dias;
Localidade de difícil acesso: documentos como Imposto de Renda, contrato de locação, contas de consumo ou Cadastro Único (CadÚnico);
Além disso, em alguns tipos de benefício, como salário-maternidade, auxílio por incapacidade e pensão por morte, a exigência pode ser flexibilizada conforme regras específicas de análise do INSS.
Como saber se você já tem biometria
O governo considera válidos registros biométricos já existentes em bases oficiais. Veja como verificar:
1. Confira seus documentos
Verifique se já possui biometria em ao menos um destes:
Carteira de Identidade Nacional (CIN);
Título de eleitor (Tribunal Superior Eleitoral);
Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Passaporte.
Se o registro existir em qualquer uma dessas bases, ele já pode ser usado pelo INSS, sem necessidade de novo cadastro.
2. Consulte canais oficiais
A checagem pode ser feita em serviços digitais do governo, como o GOV.BR, além de plataformas da Justiça Eleitoral e dos Detrans, que informam se há biometria cadastrada.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais.
3. Se não tiver registro biométrico
Quem ainda não possui nenhum cadastro biométrico deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de janeiro de 2027.
Já quem é beneficiário ou tem cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, a CIN só passará a ser obrigatória em janeiro de 2028.
O primeiro passo para emitir a CIN é acessar o site gov.br/identidade, fazer o agendamento no sistema do estado e marcar a coleta da biometria.
No atendimento, é necessário apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A versão digital do documento permite incluir outros registros, como CNH e título de eleitor.
O governo também disponibilizará, até 31 de dezembro, o Serviço de Verificação Biométrica aos órgãos responsáveis pela gestão dos benefícios da seguridade social.
A ferramenta permitirá confirmar a identidade dos cidadãos por meio de dados biométricos, como impressões digitais e reconhecimento facia
Quem já recebe benefícios precisa fazer biometria?
Não imediatamente. A implementação da exigência será gradual e não haverá bloqueio automático dos benefícios em andamento.
Segundo o governo, quem já era beneficiário de programas sociais até 31 de dezembro de 2026 continuará com o cadastro aceito durante o período de transição.
Além disso, até 31 de dezembro de 2027, também serão válidas as biometrias já registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte, desde que tenham sido coletadas até 31 de dezembro de 2026.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser o padrão aceito para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.
Quem já possui a CIN não precisa realizar um novo cadastro biométrico, pois a base de dados do documento é única e definitiva.
Já as pessoas que ainda não têm nenhum registro biométrico deverão providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional dentro do cronograma estabelecido pelo governo.
🔎O que acontece se não fizer? Se o solicitante não fizer o cadastro biométrico nem comprovar exceção dentro do prazo, o pedido pode ser encerrado e tratado como desistência. Segundo o Ministério da Previdência Social, o objetivo é reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes.
Medida vem sendo implementada de forma gradual
Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A exigência da biometria vem sendo adotada de forma escalonada pelo governo federal. Em abril, o Executivo adiou o cronograma de expansão total, que agora prevê implantação completa apenas em janeiro de 2027.
Até lá, a regra segue sendo ampliada por etapas. Atualmente, já vale para alguns pedidos, como aposentadorias, enquanto outras modalidades foram incluídas em fases posteriores.
O plano inicial previa uma ampliação mais ampla em 2026, incluindo benefícios como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário-maternidade, mas esse cronograma foi revisto.
À época, o governo afirmou que o novo calendário buscava dar mais tempo para que a população emita a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e faça o cadastro biométrico sem risco de exclusão.

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