Estivadores do Porto de Santos anunciam greve de 12 horas após decisão do TRT-SP

O Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão confirmou a realização de uma paralisação de 12 horas a partir desta quarta-feira (1º de abril), em mobilização que integra o movimento nacional em defesa dos direitos da categoria portuária.

A decisão ocorre após determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), que analisou o dissídio coletivo envolvendo o sindicato laboral e o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP). O tribunal manteve o direito de greve, mas estabeleceu limites rigorosos para sua realização.

De acordo com a decisão do desembargador relator Davi Furtado Meirelles, a paralisação deverá ocorrer das 7h às 19h, com duração máxima de 12 horas. Além disso, ficou determinado que ao menos 50% da força de trabalho permaneça em atividade para garantir o funcionamento dos serviços essenciais nos portos.

A mobilização mantém como principal pauta a preocupação da categoria com possíveis mudanças legislativas, especialmente relacionadas ao Projeto de Lei nº 733/2025, que, segundo os trabalhadores, pode impactar diretamente a exclusividade do trabalho portuário avulso.

O TRT destacou que, embora a motivação da greve tenha caráter mais amplo, incluindo aspectos políticos e legislativos, o direito de paralisação está assegurado constitucionalmente, desde que respeitados os limites legais e a continuidade mínima dos serviços essenciais.

A decisão também prevê multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento das regras estabelecidas, além de outras sanções cabíveis. A fiscalização do movimento será realizada por oficial de justiça, que deverá verificar o cumprimento das determinações durante a paralisação.

O sindicato reforça que a mobilização é uma resposta à preocupação crescente da categoria com o futuro da organização do trabalho portuário e destaca a importância da união dos trabalhadores neste momento.

A paralisação desta quarta-feira deve impactar parcialmente as operações portuárias na região, sem, no entanto, interromper totalmente as atividades, conforme exigido pela decisão judicial.

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